Garantia
Com um custo menor que as outras garantias e sem comprometer seu patrimônio ou limite de crédito em instituições financeiras, esses seguros possibilitam alocar capital de forma inteligente e ter maior liquidez.
Objetivo: O Seguro Garantia tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela de construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços.
Vantagens: Não compromete o crédito do tomador no mercado financeiro, mantendo intactas suas linhas de crédito para outras necessidades. Também pode ser usado para discutir débitos fiscais administrativamente ou na justiça. Quando a empresa apresenta o Seguro Garantia contra débitos inscritos na dívida ativa da União, evita o depósito em juízo ou a oferta de bens para penhora.
Modalidades tradicionais
Licitante – Tradicional (BID)
Garante que, nas licitações públicas ou privadas, o tomador vencedor do certame mantenha sua proposta e assine o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital.
Principais benefícios
Forma de caução mais barata que a Fiança Bancária;
Não toma limite de crédito;
Não vincula capital de giro;
Fácil contratação;
Atende aos condicionantes para participação em certames.
Executante prestador de serviços, fornecedor e construtor
Garante o cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato para construção, fornecimento ou prestação de serviços, protegendo o segurado contra o risco de inadimplência do tomador, seja ele público ou privado.
Manutenção corretiva
Garante a execução das ações corretivas apontadas pelo segurado e necessárias para a reparação da disfunção ocorrida por responsabilidade do tomador.
Adiantamento de pagamento
Garante que os valores recebidos a título de adiantamento nos contratos sejam destinados à execução imediata do objeto contratual.
Retenção de pagamento
Há contratos que preveem a retenção de parte do pagamento a ser feito, como forma de garantia até que o trabalho seja concluído. O seguro substitui essa caução, liberando integralmente o pagamento.
Garantia adicional – Trabalhista e previdenciária
Garante ao segurado o pagamento dos prejuízos que venha a sofrer em virtude do descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Modalidades estruturadas
Permuta imobiliária
Garante a conclusão da obra e a entrega da unidade de acordo com as especificações previstas em contrato.
Compra e venda de energia
A liberdade de escolha do fornecedor de energia traz consigo benefícios importantes, mas exige uma garantia legal. O Seguro de Compra e Venda de Energia é a forma mais barata e simples de garantir essa negociação.
Completion bond
Garante a implementação de um projeto dentro do prazo e de acordo com as especificações estabelecidas no contrato a ser assinado e no contrato de financiamento. É normalmente exigido por investidores ou instituições financeiras (bancos de fomento) que investem recursos para o desenvolvimento e/ ou construção de projetos.
Concessão
Garante que o tomador irá cumprir com todas as obrigações assumidas no contrato de concessão para exploração/manutenção de um serviço ou bem público.
Judicial
de imobilizar recursos do caixa da empresa. Tem por finalidade garantir o pagamento de valores que o tomador (devedor) necessite realizar em processos nos quais se discutam obrigações de natureza cível, trabalhista e execução fiscal.
Judicial recursal
Garante a execução da sentença e o pagamento da condenação, se houver, permitindo às empresas substituir os depósitos recursais por um Seguro Garantia.
Principais benefícios
Evita o depósito em dinheiro, reduzindo o impacto no capital de giro das empresas;
Caução processual idônea que permite o pleno exercício do direito de defesa;
Equilíbrio entre os princípios da efetividade e da menos onerosidade ao devedor;
Não apresenta ônus ao limite e crédito bancário;
Evita o depósito em espécie e o constrangimento judicial de bens;
Custo inferior ao praticado pela Carta Fiança;
Maior liquidez, sem depreciação e com pulverização do risco.
Administrativa para ICMS
Garante o recebimento antecipado de créditos de ICMS junto à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo.
Fiança locatícia
É destinado à garantia dos prejuízos sofridos pelo locador em função de inadimplência do locatário. Substitui o fiador e garante ao proprietário de imóvel urbano (locador) o recebimento dos aluguéis e encargos vencidos e não pagos pelo inquilino.
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