27 . 04 . 2021

Como a nova Lei de Licitações afetará o mercado de seguros?

A nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro prevê a exigência de contratação de Seguro Garantia, no limite de até 30% do valor do custo da obra, para projetos de grande porte, garantindo assim à contratante (órgãos públicos) que esta obra não seja interrompida por inadimplemento contratual.

As seguradoras passarão a ter um papel de muito mais responsabilidade em razão da previsão da “cláusula de retomada” ou “step in”, que prevê que a seguradora terá a obrigação, em caso de inadimplemento contratual, de assumir a obra e contratar uma nova construtora para concluir o projeto.

Com isso, as corretoras terão um papel fundamental de aproximação às tomadoras e obtenção de informações para subsídio às seguradoras. Não caberá mais uma análise apenas de crédito, precisará avaliar balanço, o projeto, o preço que será cobrado pela execução da obra para que assim possam calcular o valor do prêmio e decidir se apresentarão ou não proposta para o Seguro Garantia Contratual.